PGFN passa a exigir a substituição de seguros por depósitos

Em recentes decisões da Justiça Federal de São Paulo, contribuintes têm sido obrigados a substituir os seguros garantia […]

Leia mais

TRF5 afasta Contribuições ao Sistema S

Dois contribuintes obtiveram decisões favoráveis ao afastamento da cobrança das contribuições ao Sistema S (Sebrae, Sesc, Senac, dentre […]

Leia mais

PGR opina pela modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da

Conforme deferido pela Ministra Cármen Lúcia, a Procuradoria Geral da República se manifestou acerca dos embargos de declaração […]

Leia mais

CSRF decide tese de IPI de forma desfavorável aos contribuint

A Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF decidiu, em julgamento ocorrido na última terça-feira (14 de maio), […]

Leia mais

Primeira Seção do STJ decide que ICMS não integra CPRB

Seguindo a mesma linha de entendimento do STF, que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo […]

Leia mais

Receita Federal diz que descontos do PERT devem ser tributados

A Receita Federal do Brasil, por meio das Soluções de Consulta ns. 65 e 99.005, ambas da Coordenação […]

Leia mais

CARF aplica Solução de Consulta Interna nº 13/2018

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em recentes decisões (acórdãos 3302-006.452, 3302-006.453 e 3302-006.550), tem entendido que […]

Leia mais

Operações de importação por conta e ordem de terceiro e po

Foi publicada, no Diário Oficial, em 28.12.2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 2018, que estabelece os requisitos […]

Leia mais

Consolidação de Débitos no PERT

No último dia 10 de dezembro foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) n. […]

Leia mais