CGU lança guia para orientar empresas no combate à corrupção

24 de setembro de 2015

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o guia “Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas” para orientar a iniciativa privada no combate à corrupção. O texto se baseia na Lei da Empresa Limpa (Lei 12.846/2013) e traz sugestões que podem ajudar empresas a construir ou aperfeiçoar instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à Administração Pública.
O grande destaque do documento são as dicas práticas que as empresas podem incorporar em seus códigos de conduta para orientar seus colaboradores no dia a dia das relações com agentes públicos, a fim de evitar a exposição a certos riscos.
O texto sugere, por exemplo, que as empresas imponham a rotatividade de funcionários que tenham contato com agentes públicos, de modo a diminuir a possibilidade de vícios, bem como regras que vedem a realização de reunião de um único funcionário da empresa com agentes públicos. A CGU também aconselha que atuais ou ex-agentes públicos e pessoas a eles relacionadas não sejam contratados sem que haja cuidados adicionais na verificação da capacidade técnica do profissional escolhido.
O manual traz ainda direcionamentos para distribuição de brindes e convites para agentes públicos para que tal entrega não seja considerada ato ilícito. Esses presentes jamais podem estar atrelados à intenção de obter ganhos indevidos para a empresa, recompensar alguém por um negócio obtido ou caracterizar troca de favores, mesmo que de forma implícita.
“Apesar do caráter meramente orientativo, o Guia é um bom direcionamento para as empresas basearem seus programas de integridade, porém, independentemente do tamanho da organização, a depender do nível de contato com agentes públicos, a atenção deve ser redobrada no monitoramento das regras estabelecidas, para que o código não se torne um documento sem qualquer efeito prático na rotina das empresas”, diz Bruno Strunz, responsável pela área de Compliance Corporativo do Wongtschowski & Zanotta Advogados.
Além disso, ele lembra que não basta as empresas estabelecerem as normas de conduta. “Tão importante quanto isso é comunicar de forma adequada essas normas e treinar os funcionários para aplicá-las em seu dia a dia, adaptando o discurso com base na rotina específica de cada setor da empresa”, explica o advogado.