Coronavírus | Confira o funcionamento dos tribunais pelo Brasil durante a quarentena

27 de março de 2020

ÓrgãoAto normativoRegime de trabalhoPrazosInícioTérminoAudiências e
julgamentos
CNJResolução nº 313 e 314Plantão Extraordinário (integralmente teletrabalho, sem atendimento presencial e com garantia de funcionamento mínimo)Suspensos (exceto STF e Justiça Eleitoral)20/03/202030/04/2020 (ditiais)
15/05/2020 (físicos)
A critério de cada Tribunal
STJResoluções STJ/GP 4 a 9Normal, sem atendimento presencialSuspensos19/03/2020 30/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
STFResoluções 670 e 672Normal, com atendimento presencial apenas para questões urgentes relacionadas a processos físicosSuspensos apenas para processos físicos24/03/202030/04/2020Normal, com a possibilidade de uso de videoconferência
TRF1Resolução PRESI – 10008471, Resolução PRESI – 9985909, Portaria PRESI – 10010993 e Resolução PRESI – 9953729Apenas plantão, sem atendimento presencialSuspensos17/03/2020 (autos físicos) 21/03/2020 (autos digitais)30/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TRF2RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00010 e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012Normal (em escala reduzida), sem atendimento presencialSuspensos16/03/2020 (2º Grau e Seção Judiciária do Rio de Janeiro) 30/03/2020 (Geral)30/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TRF3Portaria conjunta PRES/CORE Nº 3 e 5Normal, sem atendimento presencialSuspensos20/03/202030/04/2020 (digitais)
15/05/2020 (físicos)
Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TRF4Portaria 302/2020 e Resolução nº 18/2020Normal, sem atendimento presencialSuspensos20/03/202030/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TRF5Ato da Presidência nº 112/2020 e Resolução do Tribunal Pleno nº 5Normal, sem atendimento presencialSuspensos20/03/202030/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
Procon-SPPortaria normativa nº 63/2020*Suspensos por 15 dias18/03/2020**
TJACPortaria conjunta nº 21/2020Apenas plantão, sem atendimento presencialSuspensos19/03/202030/04/2020Suspensos
TJALAto normativo conjunto nº 04/2020Apenas plantão, sem atendimento presencialSuspensos20/03/202030/04/2020Suspensos
TJAMPortaria nº 764/2020-GABPRESNormal, sem atendiment presencialSuspensos20/03/202030/04/2020Suspensos
TJAPAto conjunto nº 536/2020-GP-CGJNormal (em escala reduzida), sem atendimento presencialSuspensos20/03/202030/04/2020Suspensos
TJBAAto conjunto nº 05/2020 e Decretos Judiciários 244 e 245/2020Normal, sem atendimento presencialSuspensos18/03/202030/04/2020Suspensos (excetos os julgamentos virtuais)
TJCEPortaria nº 497/2020 e Resolução 313 CNJApenas plantão, sem atendimento presencialSuspensosQuando da publicação30/04/2020Suspensos (Apenas julgamentos virtuais)
TJDFTPortaria conjunta nº 33/2020Apenas plantão, sem atendimento presencialSuspensos19/03/202030/04/2020Suspensos (Apenas julgamentos virtuais)
TJESAto normativo nº 64/2020Apenas plantão, sem atendimento presencialSuspensos18/03/202030/04/2020Suspensos (a princípio, a norma é omissa)
TJGODecreto nº 632/2020Somente teletrabalho, sem atendimento presencialSuspensos19/03/202030/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TJMAPortaria nº 14/2020Normal (em escala reduzida), sem atendimento presencialSuspensos23/03/202030/04/2020Suspensos
TJMGPortarias conjuntas nº 952/PR/2020 e 952/PR/2020Apenas plantão, sem atendimento presencial.Suspensos19/03/202030/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TJMSPortaria nº 1726/2020Normal, sem atendimento presencial.Suspensos24/03/202030/04/2020Suspensos
TJMTPortarias conjuntas nº 247, 249 e 281/2020Somente teletrabalho, sem atendimento presencialSuspensos17/03/202020/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TJPAPortaria conjunta nº 4/2020-GPApenas plantão, sem atendimento presencialSuspensos20/03/202030/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TJPBAtos normativos conjuntos nº 001,002 e 003/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB e Resolução 313 CNJ

Normal, sem atendimento presencial
Suspensos17/03/2020 (autos físicos) 20/03/2020 (autos digitais)30/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TJPEAto conjunto nº 6/2020Normal, sem atendimento presencialSuspensos20/03/202030/04/2020Suspensos
TJPIPortaria nº 1020/2020Normal, sem atendimento presencialSuspensos20/03/202030/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TJPRDecreto judiciário nº 172/2020Normal, sem atendimento presencialSuspensos19/03/202030/04/2020Audiências suspensas e todos os julgamentos serão virtuais
TJRJAtos normativos nº 05, 08 e 09/2020 + Resolução 313 CNJNormal (em escala reduzida), sem atendimento presencialSuspensos17/03/202030/04/2020Suspensos, com possibilidade de realização dos julgamentos por meio virtual
TJRNAto conjunto Nº 001/2020/TJRN/MPRN/DPERN/OABRNNormal, sem atendimento presencialSuspensos19/03/202030/04/2020Ato omisso
TJROAto Conjunto nº 006/2020-PR-CGJNormal, sem atendimento presencialSuspensos20/03/202030/04/2020Suspensos, com possibilidade de realização dos julgamentos por meio virtual
TJRRPortaria conjunta nº 006/20Somente teletrabalho, sem atendimento presencialSuspensos20/03/202030/04/2020Suspensos
TJRSResolução nº 04/2020-PNormal, sem atendimento presencialSuspensos16/03/202030/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TJSCResolução conjunta GP/CGJ nº 5/2020Normal, sem atendimento presencialSuspensos16/03/202030/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TJSEPortarias normativas nº 13 e 16/2020Somente teletrabalho, sem atendimento presencialSuspensos18/03/202030/04/2020Suspensos
TJSPProvimento nº 2.549/20 e do provimento nº 2.550/20Apenas plantão, sem atendimento presencialSuspensos16/03/202030/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)
TJTOPortaria Conjunta nº 2/2020Normal, sem atendimento presencialSuspensos19/03/202030/04/2020Suspensos (exceto os julgamentos virtuais)