Escola que oferece aula online e reposição não precisa dar desconto na mensalidade

22 de abril de 2020

As escolas são obrigadas a oferecer descontos nas mensalidades em função do período de quarentena? Nossa sócia Marilia Canto Gusso comenta, em entrevista para o Conjur, que a interrupção de aulas por um determinado período não é motivo para suspensão de pagamentos. “…não faria sentido suspender pagamentos ou obter descontos em função da interrupção de aulas por um determinado período, considerando que poderão ser repostas em outro momento: ou seja, se o serviço será prestado em sua integralidade, o pagamento também deve ser feito em sua integralidade” https://bit.ly/2KsC1Hk